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2. Finalidade
O presente Aviso Legal rege o acesso e a utilização do website da LTC WEAR, incluindo todos os conteúdos, serviços e informações nele disponíveis.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste website — incluindo, entre outros, textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas registadas, design, estrutura e código-fonte — é propriedade exclusiva da LTC WEAR ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e está protegido pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.
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6. Proteção de Dados Pessoais
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7. Lei Aplicável e Jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios emergentes da utilização deste site será competente o tribunal do distrito de Évora, sem prejuízo do direito do consumidor ao recurso a métodos alternativos de resolução de litígios (RAL).
Para a resolução de litígios de consumo online, pode também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
8. Alterações ao Aviso Legal
A LTC WEAR reserva-se o direito de atualizar este Aviso Legal a qualquer momento. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre quaisquer alterações.
9. Contacto
Para qualquer questão relacionada com este Aviso Legal, poderá contactar-nos através de: 📧 info@ltcwear.com 📍 Estrada Nacional 4, 7100-052 Estremoz, Évora, Portugal